Antes de um novo plano de carreira, é preciso corrigir o que está errado

A Prefeitura de São José dos Campos quer adotar um novo plano de carreira para a maioria dos servidores municipais, trocando os benefícios automáticos atuais – 1% a cada ano trabalhado, 10% a cada três anos e 16,67% (sexta parte) após 20 anos de serviço – por um sistema de avaliação por mérito (meritocracia). A proposta ainda nem foi apresentada oficialmente, mas já gera polêmica. 

Se adotado, o novo plano de carreira passa a valer para os servidores que ingressarem após sua aprovação. Os que já estão empregados podem optar em mudar ou continuar no atual sistema. A administração, como sempre, discute primeiro internamente, para só depois apresentar uma proposta pronta para vereadores e sindicatos analisarem e sugerirem mudanças. Como se adiantasse alguma coisa!

O Sindicato dos Servidores, mesmo sem conhecer detalhes da proposta, já é contra. E mesmo alguns vereadores da situação já fazem algumas observações antecipadas, pois ninguém quer ficar contra a maioria dos servidores, estando tão perto das eleições municipais. De qualquer maneira, o modelo não dever ser muito diferente do que já foi adotado para guardas municipais e fiscais de postura e estética urbana. 

Até onde se sabe, é pequeno o número de servidores destes dois setores que aderiram ao novo plano. E ao que tudo indica, com o restante dos servidores não vai ser muito diferente. A não ser que a proposta que vem sendo elaborada pela administração seja bem melhor do que o atual sistema. O que parece bem difícil de acontecer.

DESVIO DE FUNÇÃO

Melhor mesmo seria se a Prefeitura, antes de tudo isto, se preocupasse em acabar com desacertos que ela própria criou nos últimos anos. Um bom exemplo disso é o número de servidores que trabalha em ‘desvio de função’. Ou seja, têm uma função no crachá, mas, na prática, desempenham outra de maior complexidade e responsabilidade. E o que é pior, a maioria não ganha nada a mais por isso. 

Os mais espertos recorrem a ‘padrinhos políticos’ e até conseguem um ‘cargo de fachada’, o que garante uma pequena melhora no salário. Os menos favorecidos, no entanto, não têm outra saída: ou se conformam com a situação ou procuram seus direitos junto à Justiça do Trabalho. Com certeza, o número de processos contra a Prefeitura é grande.